Sessão Plenária, Sessão Legislativa e Período Legislativo: entenda as diferenças
- Fonte: Dep de Comunicação
- Publicado em: 17/09/2025
- Assunto: Técnica Legislativa
No dia a dia das Câmaras Municipais, é comum que os termos Sessão Plenária, Sessão Legislativa e Período Legislativo sejam utilizados de forma equivocada ou até mesmo como sinônimos. Essa confusão, embora pareça inofensiva, pode comprometer a clareza dos atos oficiais, prejudicar o cumprimento de prazos regimentais e até gerar insegurança jurídica.
Neste artigo, explicamos de forma clara e objetiva o que significa cada um desses termos e como utilizá-los corretamente na rotina legislativa. Se você é vereador, servidor, assessor jurídico ou atua na comunicação da Câmara, este conteúdo é para você.
O que é Sessão Plenária?
A Sessão Plenária é a reunião formal dos vereadores no plenário da Câmara, com o objetivo de discutir, deliberar e votar proposições legislativas. É o momento em que o Poder Legislativo se manifesta coletivamente.
Tipos de Sessão Plenária:
- Ordinária: ocorre em dias e horários previamente definidos no Regimento Interno.
- Extraordinária: convocada fora do horário regular, geralmente para tratar de matéria urgente.
- Solene: utilizada para homenagens e entrega de honrarias, sem deliberação de matérias.
Exemplo prático: Quando os vereadores se reúnem para votar o projeto da Lei Orçamentária Anual, estão participando de uma sessão plenária ordinária.
O que é Sessão Legislativa?
A Sessão Legislativa é o conjunto das atividades legislativas realizadas em um ano dentro da Legislatura, ou seja, dentro do mandato vigente. Cada Legislatura tem quatro Sessões Legislativas, correspondendo a cada ano do mandato.
- Início e fim da Sessão Legislativa são definidos pela Constituição Federal, que estabelece que os trabalhos legislativos devem ocorrer de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, salvo disposições locais.
- O encerramento da Sessão Legislativa costuma ocorrer com sessões de encerramento formal, nas quais pode ser feita a leitura de relatórios de atividades ou discursos institucionais.
A Sessão Legislativa é o marco anual do ciclo de trabalho parlamentar, dentro de uma Legislatura.
O que é Período Legislativo?
O Período Legislativo é o intervalo de tempo dentro da Sessão Legislativa em que efetivamente ocorrem os trabalhos parlamentares, especialmente as sessões plenárias, reuniões das comissões e audiências publicas.
Geralmente, a Sessão Legislativa é dividida em dois Períodos Legislativos:
- Primeiro Período Legislativo: de fevereiro a julho.
- Segundo Período Legislativo: de agosto a dezembro.
Durante os períodos legislativos:
- Projetos de lei tramitam regularmente.
- Ocorrências de sessões plenárias são frequentes.
- Prazos regimentais estão correndo (por exemplo, prazos de comissões, vetos, emendas etc.)
O intervalo entre os dois períodos (julho e final de dezembro) corresponde, normalmente, ao recesso parlamentar.
Tabela comparativa: entenda de forma rápida
| Termo | O que é | Duração |
|---|---|---|
| Sessão Plenária | Reunião formal no plenário para deliberação | Diária, semanal ou a cada 15 dias, conforme o regimento interno |
| Sessão Legislativa | Conjunto anual de atividades legislativas | Anual (Geralmente 4 Sessões Legislativas dentro de 1 Legislatura/Mandato) |
| Período Legislativo | Fase da Sessão Legislativa com atividades efetivas | 1º: de fevereiro a julho 2º: de agosto a dezembro |
Por que essa distinção importa?
Compreender e usar corretamente esses termos evita diversos problemas no cotidiano da Câmara Municipal:
- Redação adequada de atos oficiais, como convocações, portarias e pautas.
- Planejamento legislativo e administrativo mais eficiente.
- Correção no cálculo de prazos regimentais e constitucionais.
- Transparência institucional com a sociedade e a imprensa.
- Segurança jurídica na condução dos trabalhos do Legislativo.
Erros comuns e como evitá-los
- Chamar sessão plenária de "sessão legislativa" em convites ou documentos.
- Desconsiderar os períodos legislativos ao calcular prazos legais.
- Produzir documentos oficiais com terminologia genérica ou imprecisa.
Como evitar?
- Revisar a terminologia utilizada em modelos de documentos.
- Treinar equipes técnicas e assessorias parlamentares.
- Utilizar sistemas que automatizem o controle do calendário legislativo.
Boas práticas para uma comunicação legislativa mais clara
- Padronizar a nomenclatura nos sistemas, atas e atos oficiais.
- Incluir glossários ou manuais internos com a definição de termos legislativos.
- Utilizar ferramentas digitais que conectem os prazos e eventos do processo legislativo ao calendário oficial.
Como a Nuvem Legislativa pode ajudar sua Câmara
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Conclusão
Dominar os termos Sessão Plenária, Sessão Legislativa e Período Legislativo é essencial para quem atua no ambiente do Poder Legislativo. Mais do que uma questão de linguagem, é uma ferramenta de organização institucional, cumprimento legal e comunicação eficaz com a sociedade.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido as diferenças entre esses conceitos. Aproveite para revisar os documentos e rotinas da sua Câmara e garantir que sua comunicação legislativa esteja alinhada com as melhores práticas.